Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se empenhe na apuração dos fatos descritos no boletim de ocorrência do incidente envolvendo o Sr. Luiz Henrique da Silva Prates, policial civil aposentado, durante abordagem realizada pela Polícia Militar no dia 11 de outubro de 2024, quando foi baleado na perna após suposta resistência, e adote as providências necessárias para esclarecer o assunto.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Thiago Alves Henriques.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5633 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para a revisão do § 7º do art 2º do Decreto 48898, de 2024, e a inclusão, entre os agentes públicos autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já possuem a formação exigida para o desempenho da citada função, de modo que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo de investigadores de polícia no Município de Patos de Minas, pois este município tem mais de 150 mil habitantes e cerca de 20 investigadores de polícia, comprometendo o andamento das investigações e demais atribuições da polícia judiciária.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a imediata regularização das publicações de promoções e progressões atrasadas de investigadores e escrivães da Polícia Civil e para a aprovação e efetivação dos pagamentos decorrentes dessa regularização, incluídos os valores retroativos, considerando a finalidade e as competências do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre o número atual de cargos vagos na Polícia Civil de Minas Gerais, especificando-se o número total de cargos vagos na instituição; a distribuição desses cargos vagos por diferentes categorias e níveis, como delegados, investigadores e escrivães, entre outros; e qualquer previsão ou plano para preenchimento desses cargos vagos, se disponível.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
