Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o arcabouço normativo e os critérios para inclusão de professoras e professores da rede municipal de ensino em situação de readaptação funcional no Programa de Intervenção Pedagógica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, localizada no Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto, sobre eventual alteração da organização e do funcionamento da referida escola, inclusive quanto à possibilidade de sua transformação em segundo endereço da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na sede do referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de informações acerca da possibilidade de alteração da organização e do funcionamento da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, no Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto, inclusive quanto à possibilidade de sua transformação em segundo endereço da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na sede do referido município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria na gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município de Jaíba referente aos exercícios de 2021 a 2024, com especial atenção às ações e aos impactos que menciona; e para o acompanhamento da regular tramitação e apreciação, com adoção das medidas cabíveis, das Representações nºs 1.207.936 e 1.207.998, em análise no referido órgão.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão