Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde e da desativação do Sistema SUSFácil sobre a efetivação dos direitos humanos à saúde, à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a relevância da instituição para a produção de informações estatísticas e geocientíficas, bem como sua contribuição para a formulação e avaliação de políticas públicas e para a compreensão da realidade socioeconômica do País.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Assegura o acesso à biópsia mamária assistida (mamotomia) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para correção das falhas relatadas na implantação e funcionamento do sistema Core Saúde MG, especialmente em razão da substituição do antigo sistema SUSFácil, adotando-se as medidas administrativas e operacionais que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implantação e o funcionamento do sistema Core Saúde MG, especialmente sobre a substituição do antigo sistema SUSFácil e os impactos dessa transição na regulação assistencial do Sistema Único de Saúde no Estado, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater o caso de Isadora Ferreira da Costa, com foco na avaliação das políticas públicas de atenção integral à saúde materno-infantil e no suporte institucional e social oferecido às mães e cuidadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para verificar a operacionalização do novo "software" responsável por organizar e operacionalizar a regulação do acesso à assistência de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5665 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de incorporar, em Minas Gerais, o uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose e da bomba de insulina na linha de cuidado da pessoa com diabetes "mellitus" tipo 1, com o fornecimento gratuito desses equipamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aprovado
