Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares no processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões e os órgão do governo do Estado que menciona, para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 - para o exercício 2025, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a realização de consulta pública com o objetivo de coletar sugestões da população sobre o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Veto mantido

Autoriza o Poder Executivo a priorizar recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - Apaes.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão