Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dá denominação ao trecho da MGC-356 compreendido entre o Município de Ervália e o trevo de acesso ao Município de Coimbra.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão