Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dá denominação à Rodovia LMG-726, que liga a BR-365 ao Município de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)

Situação: LEI 23368 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Cachoeira da Prata, com sede no Município de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Elismar Prado sem partido

Situação: LEI 22785 2017 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiar de Taboca e Região - Distrito de Ponte Firme -, com sede no Município de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: LEI 22410 2016 - Lei Ordinária

Dá denominação ao presídio de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: LEI 23298 2019 - Lei Ordinária