PL PROJETO DE LEI 378/1959
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Autoria: DEPUTADO TEÓFILO PIRES (PR)
Situação: LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Autoria: DEPUTADO TEÓFILO PIRES (PR)
Situação: LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA