PL PROJETO DE LEI 1381/1997
AUTORIZA A REVERSÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13138 1999 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A REVERSÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13138 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7432 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Autoria: DEPUTADO TEÓFILO PIRES (PR)
Situação: LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA