Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1896/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DOS SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DOS SANTOS E REGIÃO).

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 19873 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 631/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BOMBA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU. (ALTERADO PELA EMENDA 1: CONSELHO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BOMBA E ADJACÊNCIAS).

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 19521 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 5029/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BOMBA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU. (ALTERADO PELA EMENDA 1: CONSELHO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BOMBA E ADJACÊNCIAS.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO