Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja realizada audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a inclusão, na Lei Orçamentária Anual - PLOA - 2026, de recursos financeiros para investimentos na Rodovia BR-367.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na planilha orçamentária, no cronograma de desembolsos financeiros e no cronograma de execução das obras previstas para ocorrer nos espaços do Plug Minas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25698 2026 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na planilha orçamentária, no cronograma de desembolsos financeiros e no cronograma de execução das obras previstas para ocorrer nos espaços do Plug Minas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, no planejamento orçamentário para o exercicio 2026, a ampliação dos recursos para execução da política estadual de segurança alimentar e nutricional e para fortalecimento das estruturas de segurança alimentar e nutricional no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, no planejamento orçamentário para o exercício de 2026, a ampliação dos recursos para a execução da política estadual de segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento das estruturas de segurança alimentar e nutricional no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bocaina de Minas pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo informações sobre a execução de emenda parlamentar indicada pelo deputado Sargento Rodrigues ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$180.000,00, registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – Sigcon – sob o nº 159322, paga em 26/6/2025, por meio da Resolução SES nº 10.098, de 2025.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
