Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Remanescente Quilombola de Gaim, com sede no Município de Cônego Marinho.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Baru, realizada no Município de Ubaí.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie a equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e implante uma subsede desse programa no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de nova viatura, um cofre para armazenamento de armas longas, cinco armas longas e um bebedouro industrial à delegacia da Polícia Civil no Município de Matias Barbosa; a designação de um escrivão de polícia e dois investigadores de polícia para a unidade; e a realização de reforma dos dois banheiros da delegacia.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorização de abertura de turma de 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Gutemberg Teodoro Penha, no Município de Montes Claros; e para a manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública em Francisco Sá e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Sá pedido de providências para inspeção no presídio de segurança máxima localizado nesse município, apuração de denúncias de violações de direitos humanos e adoção das medidas necessárias para assegurar a integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade e restabelecimento das condições mínimas de custódia previstas na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais de direitos humanos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de nova viatura, um cofre para armazenamento de armas longas, cinco armas longas e um bebedouro industrial à delegacia da Polícia Civil no Município de Matias Barbosa; a designação de um escrivão de polícia e dois investigadores de polícia para a unidade; e a realização de reforma dos dois banheiros da delegacia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam ministrados cursos às associações esportivas do Norte de Minas com o objetivo de capacitar seus integrantes quanto aos mecanismos de fomento ao esporte e às suas formas de utilização.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
