Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

316 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13756/2025

RQN

13756/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar para estudantes com deficiência em Carangola, tendo em vista ofício enviado pela câmara de vereadores desse município à comissão, comunicando que os pais desses alunos denunciam possível encerramento do referido serviço de transporte gratuito e adaptado no município.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4261/2025

PL

4261/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4260/2025

PL

4260/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4264/2025

PL

4264/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4259/2025

PL

4259/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4263/2025

PL

4263/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra
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PL PROJETO DE LEI 4258/2025

PL

4258/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4262/2025

PL

4262/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra
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PL PROJETO DE LEI 4257/2025

PL

4257/2025 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12942/2025

RQN

12942/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei do deputado Sargento Rodrigues, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado