Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

68 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5108/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal – Padem –, seja viabilizada a aquisição de um veículo e de equipamentos para a realização dos serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4994/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie ações voltadas à ampliação da coleta seletiva no Município de Monte Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4991/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que oferte aos catadores, associações e cooperativas de materiais recicláveis dos Municípios de Monte Azul, Manhuaçu e região cursos de capacitação para que possam ingressar no programa Bolsa Reciclagem.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4953/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para garantia do abastecimento de água de 5 mil famílias na zona rural do Município de Monte Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4925/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que avalie a possibilidade de execução de ações de revitalização do Rio Tremedal e da lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul, atualmente afetados pelo lançamento de esgoto e pelo descarte de resíduos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4924/2023

Requer seja encaminhado ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande pedido de providências para a revitalização do Rio Tremedal e da lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul, atualmente afetados pelo lançamento de esgoto e pelo descarte de resíduos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4923/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que verifique possível lançamento de esgoto que estaria causando poluição no Rio Tremedal e na lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4905/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para o apoio à criação do complexo turístico Museu Ferroviário do Norte de Minas, no Município de Monte Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 517/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 495/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga, com sede no Município de Monte Azul. (Alterado pela emenda 1: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Larga.)

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: LEI 24517 2023 - Lei Ordinária

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