Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência e a disseminação das informações para toda a Rede de Enfrentamento e Serviços do Estado, por ocasião do Agosto Lilás, estabelecido pela Lei Federal nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, e destinado à conscientização sobre a violência contra a mulher e ao combate a esse tipo de violência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, ao Ministério da Educação – MEC –, ao Ministério das Mulheres e à Procuradoria Regional da República da 6ª Região – PRR6 – pedido de providências para que sejam adotadas ou reforçadas medidas de segurança para as mulheres que transitam pelo campus Pampulha da UFMG, de modo a prevenir e enfrentar situações de violência de gênero no ambiente universitário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho  de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão