Requerem seja realizada visita à unidade de conservação municipal de proteção integral Monumento Natural da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme, para verificar irregularidades na referida unidade de conservação, tais como parcelamento de área rural e previsão de construção de condomínios em região de Mata Atlântica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Cria o Monumento Natural da Mãe d'Água e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., no Município de Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração nesse município, de propriedade da empresa, que apresenta irregularidades e falhas, especificando-se se as atividades previstas nas fases de licença prévia e de licença de instalação serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; se as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento; se houve projeto de drenagem voltado para a proteção e manutenção da integridade cavernícola e se essa integridade será preservada; se foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, o cercamento e a sinalização de área de influência espeleológica; se essas cavidades serão devidamente protegidas; se houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; se será garantida a proteção da fauna e da flora locais; se a integridade física e biótica da cavidade será garantida na Caverna Loca dos Coxos; se foram apresentados estudos de similaridade e compensação espeleológica quanto aos impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da área diretamente afetada; se o licenciamento protegerá o monumento natural da Pedra do Cálice, com a previsão de estudos e monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para essa estrutura; se apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural; se a licença foi emitida e as atividades iniciadas sem que algum plano técnico e consistente fosse minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente; e se serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e da conservação da paisagem cárstica natural.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações  sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Rei do Mato.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão