Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Operadora Vivo pedido de providências para solucionar as constantes quedas de sinal do serviço de telefonia celular registradas no Município de Montes Claros, o que tem causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 42, que trata dos recursos da saúde que poderão ser repassados diretamente ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual e Montes Claros - Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica. (Destinação: criação de local voltado ao lazer, à prática de atividades esportivas e à educação.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adoção de medidas imediatas para apuração das graves violações de direitos humanos constatadas no Presídio Regional de Montes Claros, na Ala H, em que estão custodiados os internos LGBTQIA+.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual sejam convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – e da empresa Allcare Gestora e Administradora de Saúde, para debater as razões do colapso financeiro da Unimed e a insatisfação de usuários, médicos, prestadores de serviço e do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – com essa operadora de plano de saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa Encontro das Águas, lançado em Montes Claros, em 2/6/2025, bem como apresentar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Período Chuvoso 2025- 2031, sob a responsabilidade do Gabinete Militar do Governador - GMG - e executado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Cedec-MG.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Roseiral, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adoção de medidas imediatas para apuração das graves violações de direitos humanos constatadas no Presídio Regional da Comarca de Montes Claros, na Ala H, em que estão custodiados os internos LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda, da LMG-654 à BR-365, seja incluído no programa Provias, tendo em vista a informação do DER-MG, feita por meio do Ofício-E nº 65/2023/DER- MG, de que não há óbices técnicos para a inclusão do referido trecho no programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre as medidas adotadas para coibir práticas de assédio moral e perseguição contra servidores no município e sobre a política de convocação e posse dos aprovados no concurso público homologado em 2025, em cumprimento ao TAC firmado com o Ministério Público.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
