Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Museu Regional do Folclore – Centro de Tradições Mineiras.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando sanção
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados da comissão, durante visita à Coordenadoria Estadual em Minas Gerais, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao ministro da Casa Civil, ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao ministro titular da Secretaria de Relações Institucionais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio da referida autarquia e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados da comissão durante visita à Coordenadoria Estadual do Dnocs, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido em 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de se apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e adoção de medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro- Brasileiro do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
