Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13.486 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16830/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam substituídos os coletes balísticos atualmente utilizados pelos policiais militares do destacamento da corporação no Município de Naque.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16829/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Jaguaraçu.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16831/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da sede do destacamento da corporação no Município de Dom Cavati.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16810/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o reparo do telhado do Conservatório Estadual de Música Haydée França Americano, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20201/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20185/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da fração policial no Município de Wenceslau Braz e para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4 e de armamento tipo fuzil calibre 7.62 ao destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19700/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias feitas contra Hamilton Amadeo, ex-presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e contra a empresa Aegea, bem como para apurar se a abrangência do esquema teria causado prejuízos à Copasa ou algum direcionamento de eventual licitação da companhia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19823/2026

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de providências para sejam contemplados, no edital que seria lançado no dia 24/2/2026, os municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas ocorridas na madrugada do dia 24/2/2026 que se encontram em estado de calamidade ou que venham a decretá-lo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19672/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão de uso do Parque Estadual do Biribiri, anunciada pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5321/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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