Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da implementação do programa Moradas Gerais no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos e o envio da documentação que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de providências para a inclusão do edifício pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais onde funcionava a Faculdade de Engenharia no programa Imóvel da Gente.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o risco iminente à ordem pública, à vida, à integridade física de cidadãos e à paz social decorrente do conflito gerado pelo inadimplemento da Matec Engenharia nas obras de expansão do referido aeroporto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
