Requerem seja realizada audiência pública no Município de Gameleiras para debater as providências a serem tomadas diante das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais nessa região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS AO MUNICÍPIO DE CATUTI.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 18783 2010 - LEI ORDINÁRIA