RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10161/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração do homicídio de Zaqueu Balieiro, em 29/9/2024, no Município de Gameleiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
29 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10162/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para averiguação da existência ou atuação de milícias no Norte de Minas, particularmente no Município de Gameleiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10123/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10103/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem, com a urgência possível e no âmbito de suas competências institucionais, as medidas necessárias para a efetiva regularização fundiária dos territórios em que se localizam os acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, no Município de Gameleiras, considerando-se, especialmente, a escalada da violência e as violações de direitos perpetradas contra os trabalhadores do campo na referida localidade; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater sobre as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11249/2024
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Gameleiras para debater as providências a serem tomadas diante das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais nessa região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 4331/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Pitombeira de Ladeira do Alto, com sede no Município de Gameleiras. (Alterado pela emenda 1: Associação de Pequenos Produtores Rurais Pitombeira de Ladeira do Alto.)
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: LEI 22849 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3587/2009
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS AO MUNICÍPIO DE CATUTI.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18783 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 238/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 152/2003
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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