Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3274/2012

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO CÂNDIDO MENDES À PONTE SOBRE O RIO XOPOTÓ LOCALIZADA NA RODOVIA MG-120, NO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3460/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 632/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CID VIEIRA.)

Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO