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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

62 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2503/2023

RQN

2503/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a metodologia e a execução de distribuição da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços, discriminando-se individualmente os valores pagos aos colaboradores, incluindo-se os cargos comissionados e assessorias que prestam serviços para a fundação, no período de janeiro de 2019 a maio de 2023. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2064/2023

RQN

2064/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se realizem os pagamentos, a título de participação nos lucros do exercício de 2022, a todos os eletricitários e eletricitárias, de modo a garantir o tratamento isonômico de toda a categoria, que muito contribuiu para o resultado positivo da Cemig.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 877/2023

PL

877/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 15474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24433 2023 - Lei Ordinária

17 a favor 0 contra
Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2101/2023

RQC

2101/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se realizem os pagamentos, a título de participação de lucros do exercício de 2022, a todos os eletricitários e eletricitárias, de modo a garantir o tratamento isonômico de toda a categoria, que muito contribuiu para o resultado positivo no lucro da Cemig. Assim, diante do exposto, conto com apoio dos pares na aprovação deste requerimento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1547/2023

RQN

1547/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada, conforme lei publicada, a revisão do redutor aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1545/2023

RQN

1545/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado andamento ao processo relativo à extinção do VT aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, de nº 5087798-33.2022.8.13.0024, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater a valorização dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento da agropecuária e em benefício da sociedade mineira.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1668/2023

RQC

1668/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado andamento ao processo relativo à extinção do VT aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, de nº 5087798-33.2022.8.13.0024, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater a valorização dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento da agropecuária e em benefício da sociedade mineira, para conhecimento.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1662/2023

RQC

1662/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada, conforme lei publicada, a revisão do redutor aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1121/2023

RQC

1121/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os critérios e a parcela da divisão da Participação nos Lucros e Resultados - PLR - dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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