Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre a viagem realizada à China e ao Japão, no período de 1º a 18 de
novembro de 2023, conforme a Mensagem 91 2023, encaminhada a esta
Casa, especificando o valor integral das despesas durante o período total
da viagem, com a descrição detalhada de cada custo por natureza,
demonstrando se a origem do custeio da referida viagem é de recursos
públicos, e, em caso positivo, informando a identificação da dotação
orçamentária utilizada, detalhando e esclarecendo se os dados das
despesas estão ou serão disponibilizados no Portal da Transparência do
Estado, e, em caso negativo, apresentando os dados de quem fez o
custeio, demonstrando a motivação e a finalidade para tanto, bem como o
detalhamento dos custos; a composição detalhada da comitiva da viagem, em
que conste, nominalmente, todos os agentes públicos (servidores públicos,
cargos comissionados, funções gratificadas, secretários de Estado e
governador do Estado) e demais membros, discriminando cargos e funções
de cada um, o período da viagem, a origem, o destino, as diárias com
deslocamentos, hospedagens, alimentação, motivo ou pertinência da atuação
de cada membro da comitiva relacionado com o cargo e a função que ocupa
e a participação nos eventos; e os projetos apresentados, resultados
obtidos, acordos firmados e a sua relevância para a sociedade mineira, de
forma detalhada, por cada órgão e campo de atuação do governo.
Autoria:
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação:
Aguardando parecer em comissão
