Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1831/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que sejam doados mamógrafos a todos os Unacons que desejem receber esse equipamento e a outras localidades onde há vazios assistenciais; e sejam destinados recursos para que as unidades que receberem os mamógrafos possam executar no mínimo 1000 mamografias por mês, bem como possam realizar as biópsias no prazo máximo de 45 dias para os casos indicados e iniciar o tratamento em até 60 dias, como contrapartida pelo recebimento desses mamógrafos e recursos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2759/2015

Institui o programa "Fila Zero" para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde- SUS -, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2719/2015

Torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro, o uso de equipamentos de Proteção Individual, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

552 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 133/2015

Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de raio-x no âmbito do Estado de Minas Gerais disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 33/2015

Assegura a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes particular e pública de saúde do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3973/2013

DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO

0 a favor 0 contra