Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações, com vistas a subsidiar a necessidade de realização de concurso público, consubstanciadas em estudos cujo objeto de análise seja o mapeamento das áreas, setores e gerências da Epamig que não contam com o devido número de servidores em razão de vacância de vagas decorrente de aposentadoria, de evasão de funcionários e de o último concurso público destinado a recompor o quadro de servidores dessa empresa ter sido realizado em 2004.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 2 2015, que altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária - Epamig).

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - sobre o primeiro grande projeto agrovoltaico do Brasil, a ser implementado nas Regiões Norte e Central do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja realizado concurso público de modo a recompor o quadro de funcionários da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%, havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado