Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

63 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8831/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre as ocorrências de assédio moral e perseguição política na referida empresa, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8282/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para a urgente realização de novo concurso público para provimento de todos os cargos que compõem o quadro de empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG, haja vista o déficit de trabalhadores, que acarreta prejuízos às atividades da empresa e sobrecarga de trabalho aos servidores em atividade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8279/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias de assédio moral nessa empresa.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8275/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o número de afastamentos de servidores da instituição, por motivação de saúde ou de acidente de trabalho, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8273/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a situação atual da infraestrutura física e material das unidades municipais e regionais da Emater, o número de extensionistas lotados nessa infraestrutura e a média mensal de atendimentos.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8272/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a instalação de sindicância para apuração das denúncias de assédio moral contra servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8283/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorização urgente do pagamento relativamente às cláusulas econômicas e financeiras das negociações realizadas entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter -, que se encontram pendentes de apreciação pelo Cofin.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9610/2024

Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado e ao ouvidor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o quantitativo e o respectivo conteúdo de todas as reclamações e denúncias sobre a referida empresa ocorridas nos últimos seis anos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9868/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, em todos os escritórios dessa empresa no Estado, ocorrências de assédio moral e perseguição política contra os empregados, haja vista os relatos apresentados na audiência pública da comissão realizada em 2/7/2024, e para que adote as medidas cabíveis em relação aos fatos apurados; e seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o resultado da apuração dos mencionados fatos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9608/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre as ocorrências de assédio moral e perseguição política na referida empresa, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado