Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura ao estudante, inclusive de cursinhos pré-universitários, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
