Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que realize um diagnóstico sobre a infraestrutura física das escolas do campo da Rede Estadual de Ensino, com vistas a implementar melhorias das condições de funcionamento dessas escolas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para priorização do Município de Francisco Sá nas próximas edições do Projeto Trilhas de Futuro, bem como para estabelecer parcerias para ofertar cursos técnicos nas escolas estaduais localizadas nesse município por meio do Trilhas de Futuro nas Escolas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementar ações de valorização e promoção do artesanato nas escolas da rede estadual de ensino, por meio de atividades educativas baseadas nos saberes e nas práticas tradicionais de cada região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar os itens que compõem os kits de material escolar fornecidos aos estudantes das escolas do campo da rede estadual de ensino, e para disponibilizar mais recursos tecnológicos, como "notebooks", a esses estudantes, promovendo a inclusão digital e a melhoria das condições de aprendizagem.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover anualmente, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, ciclos de palestras e outras atividades pertinentes nas escolas estaduais, com foco na conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e na prevenção a esses crimes nos níveis nacional e internacional, tendo em consideração a relevância desses temas, além da gravidade e da extensão que esses tipos de crime têm alcançado no Estado; e seja encaminhado às referidas secretarias o "link" para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária dessa Comissão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reavaliada a data de início das matrículas para o ano letivo de 2026, definida pela Resolução SEE nº 5.191, de 2025, para o dia 26/12/2025, tendo em vista tratar-se de período de recesso escolar e de ponto facultativo decretado pelo governo do Estado; e para que sejam adotadas medidas que assegurem o respeito aos direitos dos servidores administrativos da educação e a adequada reorganização do calendário de matrículas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada no Município de Varginha, tendo em vista a relevância pública da unidade e as diversas denúncias e manifestações recebidas pela deputada Beatriz Cerqueira, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revisto o Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, no Município de Três Corações, garantindo-se a oferta de quatro turmas de 6º ano do ensino fundamental, o funcionamento integral da unidade escolar e o respeito ao zoneamento de matrículas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a exclusão do 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Emília Maria Diniz, situada no Município de Durandé, assegurando-se a manutenção da oferta dessa etapa de ensino na referida unidade escolar, conforme solicitação da comunidade escolar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
