Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – relacionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – 2025, diante das crescentes manifestações de profissionais da rede estadual de ensino sobre a perda de autonomia pedagógica e a adoção de práticas administrativas que afetam as condições de trabalho e o processo educativo

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando-se à vistoria técnica, à avaliação estrutural e à reestruturação ou realocação da Escola Estadual Omar Resende Perez, situada no Distrito de Águas Férreas, no Município de São Pedro dos Ferros, a fim de se garantir segurança e condições adequadas de funcionamento para a comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que impediu a criação de uma turma do 6º ano do ensino fundamental regular, no turno vespertino, na Escola Estadual Luiz Gonzaga Bastos, em Conselheiro Pena, em afronta à autonomia da comunidade escolar e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023, que estabelece expressamente que, "na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar".

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas palestras sobre primeiros socorros em todas as escolas estaduais do Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado