Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

66 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11175/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8554/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8556/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Cristina, no Município de Santa Luzia, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8550/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec Clemente de Faria, no Município de Contagem, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8546/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec Poeta Murilo Mendes, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8555/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec de Ribeirão das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8557/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec Conjunto Habitacional Caieiras, no Município de Vespasiano, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8552/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec de Ibirité, no Município de Ibirité, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8558/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec de Vespasiano, no Município de Vespasiano, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8551/2024

Requer seja realizada visita ao Cesec de Betim, no Município de Betim, para conhecer a unidade e a metodologia de ensino, bem como fazer a escuta da comunidade escolar sobre a proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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