Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE-RIOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE PEREIRINHAS, MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE-RIOS)
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)
Situação: LEI 18248 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE-RIOS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EM UM DOS IMÓVEIS SERÁ IMPLANTADA A ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA; O OUTRO IMÓVEL PODERÁ SER ALIENADO, UTILIZANDO-SE OS RECURSOS ARRECADADOS NA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16892 2007 - LEI ORDINÁRIA
