Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas no plano de transferência desse departamento, com respectivo cronograma, contendo endereço e croqui, "layouts", mapa de distribuição dos setores da nova sede, plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, plano de transporte, alimentação e vagas de estacionamento para os servidores e estudo que comprove a economicidade da transferência, ressaltando-se a necessidade de que seja criada uma comissão para acompanhar esse trabalho.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja dado encaminhamento à proposta do plano de carreira dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Seinfra, culminando com a apresentação de projeto de lei sobre a matéria. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às praças de pedágio da BR-459, localizadas no Município de Pouso Alegre, sentido Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento, além da praça de pedágio em construção da MG-146, entre Ouro Fino e Monte Sião, com a finalidade de fiscalizar as estradas concedidas na região Sul de Minas, para a qual sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que são responsáveis pela gestão do contrato.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, antes de ser realizada a mudança do local da sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, sejam ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Engenheiros do DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam definidos, formalizados e publicizados o cronograma e o planejamento de mudança da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a Cidade Administrativa de Minas Gerais, bem como o plano de preservação de seus arquivos e de suas obras de arte.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado