Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 14498 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONTINUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DE UMA CRECHE).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
