Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão, exarada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os graves impactos na rede de proteção de meninas e mulheres causados por decisões judiciais que relativizam o crime de estupro de vulnerável e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de proteção à infância e do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão de mulheres e crianças como eixos prioritários nas transformações urbanísticas estruturais do Estado, com foco especial nos impactos e oportunidades gerados pela operação urbana consorciada do empreendimento Nova Vila, no Município de Nova Lima.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas cabíveis em relação às falhas no sistema de climatização da unidade de terapia intensiva pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II e de ações preventivas destinadas a evitar ocorrências semelhantes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito - PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
