Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, ÁREA E OS IMÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO SOCIAL URBANO DO BAIRRO ELDORADO - CESU ELDORADO -, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS, SOCIAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PRÉDIO À FUNDAÇÃO MARINA LORENZO FERNANDEZ EM REGIME DE COMODATO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PRÉDIO À FUNDAÇÃO MARINA LORENZO FERNANDEZ EM REGIME DE COMODATO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR MUNICÍPIOS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANABRAVA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL À LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE, DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BARBOSA (PMDB)
Situação: LEI 9303 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO RURAL DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O DAE A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, BENS E INSTALAÇÕES CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7915 1981 - LEI ORDINÁRIA
