PL PROJETO DE LEI 398/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PADRE GALDINO FERREIRA DINIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12012 1995 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PADRE GALDINO FERREIRA DINIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12012 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO