Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COMPOSTAGEM DA REDE DE ESGOTO, IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL, DO VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ E DA SEDE COMUNITÁRIA DO SOS CRIANÇA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 13929 2001 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PADRE GALDINO FERREIRA DINIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12012 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
