Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas -, pedido de providências para que, em parceria com o Sebrae, seja implementada, na área mineira da Sudene, a tecnologia de armazenamento de água das chuvas semelhante à adotada no sertão de Alagoas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas - pedido de providências para que, em parceria com o Sebrae, seja implementada, na área mineira da Sudene, a tecnologia de armazenamento de água das chuvas semelhante à adotada no sertão de Alagoas.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Córrego do Cercadinho, à Mata do Havaí e à horta do Projeto Cemar, no Município de Belo Horizonte, para verificar as imediações do local onde serão construídas bacias de contenção de águas pluviais, conforme encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a atual situação hídrica de Minas Gerais, detalhando-se o volume das principais bacias e reservatórios, bem como a previsão de captação de água até o final de 2024, tendo em vista a divulgação da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH -, previsto para ser finalizado no primeiro semestre deste ano; se existe previsão de retomada do programa Carro- Pipa, política pública implementada com objetivo de assegurar o fornecimento de água às regiões mais secas de Minas Gerais; e quais as ações planejadas para atender os 35 mil agricultores familiares do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a atual situação hídrica de Minas Gerais, detalhando-se o volume das principais bacias e reservatórios, bem como a previsão de captação de água até o final de 2024, tendo em vista a divulgação da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH -, previsto para ser finalizado no primeiro semestre deste ano; se existe previsão de retomada do programa Carro- Pipa, política pública implementada com objetivo de assegurar o fornecimento de água às regiões mais secas de Minas Gerais; e quais as ações planejadas para atender os 35 mil agricultores familiares do Estado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja ampliado o sistema existente ou implantada nova infraestrutura de captação de água para a comunidade Boa Vista, no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para debater o projeto de obra pública de construção de grandes bacias de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar- Estoril, como encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a investigação de crime ambiental pela supressão de Mata Atlântica e captação de água sem outorga ou licenciamento, como consta nos processos de autuação no Relatório Técnico de Fiscalização da Semad nº 94/2018.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações relativas às análises periódicas de qualidade da água captada no Rio São João (afluente do Rio Santa Bárbara), em Barão de Cocais, consubstanciadas nos demonstrativos das análises e laudos de potabilidade dos últimos oito anos, dos quais devem constar todos os dados quanto à composição da água, aos parâmetros de análise, com destaque para os limites individuais para cada substância em cada classe, conforme todas as normas aplicáveis, e à especificação das providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de possível inobservância dos parâmetros de normalidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para a realização de análise das águas do Rio Doce, ferido de morte pelo rompimento da Barragem de Fundão, considerando a manifestação do Ministério Público Federal – MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, para a garantia de que as famílias atingidas não sigam sendo ainda mais prejudicadas, e, sendo constatados novos crimes ambientais, ou mesmo um crime continuado, para a devida responsabilização da Samarco Mineração S.A. e outros atores que possam vir a ter participado, uma vez que, segundo o MPF, a empreendedora Samarco forneceu ao Serviço Colatinense de Saneamento, para o tratamento das águas contaminadas, um produto que é nocivo à saúde, o Tanfloc SG, dentre outros também coagulantes e floculantes nocivos, sendo alertado pelas perícias às quais coube avaliar a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos na água do Rio Doce, o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
