Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3365/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.)

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2507/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DA CRIANÇA DE CAMPESTRE IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 191/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DA CRIANÇA DE CAMPESTRE IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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