Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que, por meio da vigilância sanitária, proceda à análise criteriosa, quanto aos aspectos de potabilidade, da qualidade da água que abastece as comunidades rurais do município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do MPMG - pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de investigar possíveis ameaças e assédios, por parte da mineradora Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em Conceição do Mato Dentro, em 7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American para a população, com especial atenção à geração de empregos e renda, bem como aos impactos positivos na arrecadação de impostos para o município e o Estado.
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – CAO-MA – em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apurem as razões do acionamento indevido de sirenes, em 12/3/2025, para aviso de rompimento de barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro e procedam à responsabilização da empresa Anglo American no tocante à reparação dos danos socioambientais decorrentes desse acionamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – CAO-MA – em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apurem as razões do acionamento indevido de sirenes, em 12/3/2025, para aviso de rompimento de barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro e procedam à responsabilização da empresa Anglo American no tocante à reparação dos danos socioambientais decorrentes desse acionamento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do projeto Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os possíveis prejuízos e danos ambientais à comunidade de Conceição do Mato Dentro em decorrência do alteamento da barragem de rejeitos localizada no município.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Tabuleiro - SAT -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para assegurar prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na Zona de Autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
