Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

79 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7420/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os repasses estaduais de recursos aos municípios para o enfrentamento das endemias de arboviroses, especialmente dengue, zika, chikungunya e febre amarela, previstos e efetuados nos anos de 2021 a 2025, com os cronogramas de desembolso correlatos e os municípios contemplados, de forma detalhada.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7416/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre as epidemias de arboviroses, por meio de TVs, rádios, jornais, redes sociais, carros de som, dentre outras mídias, e também ações de educação com o objetivo de conscientizar a população sobre a grave situação epidemiológica no Estado e informar sobre sinais e sintomas das doenças, identificação de criadouros, medidas de prevenção, vacinação e fluxos de atendimento nas redes públicas e privadas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7418/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a gestão e monitoramento estadual da aplicação de defensivos UBV nos municípios (fumacê), com o detalhamento e mapeamento do número de carros nos municípios, o diagnóstico da funcionalidade e efetividade de nebulizadores costais motorizados nas cidades e a relação dos investimentos realizados pelo governo estadual, evidenciando e diferenciando os recursos oriundos do tesouro estadual daqueles decorrentes de repasses federais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7421/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam efetivadas ações de capacitação técnica de agentes de endemias voltadas para o enfrentamento de arboviroses, incluindo conteúdos sobre uso e manejo dos inseticidas de combate ao mosquito Aedes aegypti recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7415/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam elaborados e amplamente divulgados guias de atuação de gestores e agentes de endemia no combate a arboviroses pelos municípios.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7485/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam reforçadas as ações de combate ao mosquito "Aedes aegypti", no Município de Ponte Nova, e sejam disponibilizadas ao município caminhonetes para auxiliar nesse combate.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7256/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a análise do pleito da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova, que solicitou a disponibilização, nos termos da legislação pertinente em vigor, de veículo UBV para combate ao inseto Aedes aegypti.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7302/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de ações pelo governo do Estado junto às escolas no combate à dengue, zika e chikungunya, como forma de proteção à saúde e vida dos estudantes, profissionais da educação e da comunidade escolar como um todo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7116/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências o estabelecimento urgente nas escolas de uma política permanente de combate aos avanços das arboviroses dengue, chikungunya e zika, determinando a averiguação rotineira das instalações escolares e a eliminação de possíveis focos de contaminação e outras ameaças, como escorpiões e aranhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5870/2024

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde em Ribeirão das Neves pedido de informações considerando a situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: o número de casos de dengue e chikungunya registrados na cidade no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, com o recorte de gênero, raça/cor e escolaridade; o número de agentes municipais de combate a endemias, atuantes no referido período; as medidas adotadas para prevenção e combate da proliferação da dengue e chikungunya; as ações promovidas pelo município, tendo em vista o potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti"; e o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya no município.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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