Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o nível dos reservatórios da Barragem Setúbal e o abastecimento das comunidades a jusante, diante da expectativa de fechamento das comportas.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas dessa barragem.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o nível dos reservatórios da Barragem Setúbal e o abastecimento das comunidades à jusante, diante da expectativa de fechamento das comportas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com vistas a debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas da Barragem Setúbal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da barragem de Setúbal, de propriedade do Estado, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e à realização de atividades assistenciais e de integração administrativa, econômica e social do municipio.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25517 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal – Padem –, viabilize o calçamento das vias nos Distritos de São Sebastião da Boa Vista, Cachoeira do Norte, Santana, Granjas do Norte e Vargem do Setúbal, no Município de Chapada do Norte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para a ampliação do acesso à água na área rural e nos distritos do Município de Chapada do Norte, que estão sendo abastecidos por caminhões-pipa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, pedido de providências para ampliação e complementação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Chapada do Norte, de forma a atender aos Distritos de Boa Vista, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e Granja do Norte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a expansão do número de escolas quilombolas na Região Intermediária de Montes Claros e Teófilo Otoni, para atender os Municípios de Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Itinga, Minas Novas e Virgem da Lapa; e para que sejam ouvidas a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – Adiante –, a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha – Coquivale.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
