Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Bocaina de Minas - Aprobom -, com sede no Município de Bocaina de Minas.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 22177 2016 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERALDO DE ASSIS TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: LEI 20235 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA JOANITO BALIEIRO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS AO DE LIBERDADE.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 17230 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES . (O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARÁ AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
