Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à Realização de Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias –, acompanhe e assessore os grupos culturais tradicionais de Brasília de Minas, Luislândia, São Romão, Icaraí de Minas e Campo Azul para a realização de pesquisas, cadastros, capacitação, fomento e difusão dos bens culturais a eles relacionados, de modo que a iniciativa conte com metodologia adequada, anuência das comunidades e estruturação de plataforma de disponibilização dos dados, respeitando-se as determinações legais sobre proteção de dados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à aquisição de viaturas, preferencialmente 4x4, equipamentos e materiais diversos para a melhoria da prestação dos serviços pelos servidores das delegacias do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros, em especial para a Delegacia de Polícia de Brasília de Minas e para a Delegacia Especializada de Homicídios de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Alana em Defesa das Pessoas com Deficiência de Brasília de Minas e as Suas Famílias - Associação Alana -, com sede no Município de Brasília de Minas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24436 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 23504 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pedralina, com sede no Município de Brasília de Minas.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão