Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

52 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3520/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento das atividades do Famorine Esporte Clube.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3454/2016

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Bom Despacho, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3309/2016

Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias de Calçado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3151/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Atlética de Bom Despacho.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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