Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 521/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARROSO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO

Situação: LEI 15216 2004 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1554/2001

AUTORIZA A COMPANHIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI - A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BARROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 404/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARROSO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados