Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, fomente a apicultura na Região Intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem- ferrão - meliponíneas - no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Proíbe o uso do chamado preparado de mel pela indústria e sua importação ou de seus produtos derivados em todo o estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
