Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem- ferrão - meliponíneas - no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Proíbe o uso do chamado preparado de mel pela indústria e sua importação ou de seus produtos derivados em todo o estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o uso, pela indústria mineira, do produto denominado preparado de mel e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Institui o Dia do Meliponicultor no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a cadeia produtiva das abelhas nativas sem ferrão e dos produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de abelhas e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24292 2023 - Lei Ordinária
Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição, diretamente relacionados à mortandade de abelhas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
