Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas ao envio de projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Estadual, uma vez que  estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público; e seja o referido projeto elaborado com a participação  dos servidores e das servidoras do Arquivo Público Estadual.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre compensação em impostos estaduais.

Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)

Situação: Arquivado