Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de providências para que oriente os municípios a integrar as políticas de agricultura urbana e periurbana aos sistemas de coleta seletiva, com vistas ao aproveitamento dos resíduos orgânicos por meio da compostagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária pedido de providências para a inclusão de parcerias com universidades e empresas públicas no desenvolvimento da Ação 4018 – Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial, no âmbito da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para que, na regulamentação de uma eventual lei que institua as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico sobre agrotóxicos, seja determinada como diretriz a destinação de recursos para ações de proteção das populações mais atingidas pelos efeitos nocivos do uso de agrotóxicos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pedido de providências para mapeamento das sementes crioulas existentes no Estado e criação de ação orçamentária para a distribuição de sementes crioulas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações, de forma a incluir a ocupação extensionista rural em sua listagem.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para garantir e ampliar incentivos fiscais a agroindústrias familiares, assentados de reforma agrária e agricultores familiares.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
