Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à criação de incentivo financeiro para a implementação de teleconsultas com especialistas em apoio aos serviços de urgência e emergência no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para emissão de decreto, com base na Lei Federal nº 13.643, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a emissão de decreto, com base na Lei Federal 1364, de 2018, para determinar a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência, e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a emissão de decreto, com base na Lei Federal 1364, de 2018, para determinar a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência, e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art 99 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta § 3º ao art 99, enquadrando, em infração de que trata o inciso XXXVI, retenção, por estabelecimento de saúde, de maca de atendimento de urgência.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço por meio de aplicativo, vinculado ao Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, como complemento ao serviço de assistência, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório equipar com aparelho torniquete os veículos que menciona.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
