Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção dessa estrutura, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local, incluindo altas concentrações de ferro e coliformes que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção dessa estrutura, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local, incluindo altas concentrações de ferro e coliformes que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para adotarem as medidas necessárias para a estruturação e ligação imediata da rede de água e esgoto no Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, para garantir que o abastecimento de água às residências ocorra de forma regular e com a devida qualidade, considerando as denúncias de moradores sobre a falta recorrente desse bem fundamental, com algumas residências chegando a ficar até 20 dias sem água.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Jordânia pedido de informações sobre se o município identificou aumento de casos de doença de pele relacionados ao consumo de água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas relacionados ao acesso à água no Município de contagem, especificamente as interrupções constantes no fornecimento de água e a insuficiência de estações de tratamento de esgoto – ETEs – no município, notadamente em Vargem das Flores; a ausência de água no Bairro Liberdade II, especialmente na Ocupação Nelson Mandela; as obras inacabadas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na área da Ocupação Guarani Kaiowá; as décadas de interrupção no fornecimento de água durante o dia em Nova Contagem; o mau cheiro na entrada da ETE de Nova Contagem; os possíveis vazamentos nas redes de água e esgoto no Bairro Monte Castelo, que resultaram na interdição de várias moradias por comprometimento estrutural decorrente da presença de água no subsolo; as falhas no fornecimento de água em determinados bairros da região central, como Europa, Eldorado e Industrial; e a ausência de tratamento de esgoto na Comunidade dos Arturos; para que sejam construídas as duas estações elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento do estresse hídrico presente e das perspectivas de agravamento decorrentes do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo, bem como das crises climáticas, entre outros fatores; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos decorrente da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos, ocasião em que os supracitados problemas foram relatados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado