Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do aumento tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o trevo da BR-135 com a BR-040 e a construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do aumento tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o Trevo da BR-135 com a BR-040 e a construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-superintendente da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., em Curvelo, pedido de informações sobre o Contrato de Concessão nº 4/2018, firmado em 19/6/2018, e sobre as obras de duplicação do trecho entre Curvelo e Montes Claros, especificando o cumprimento dos cronogramas e as etapas atuais e futuras das obras, o cumprimento das metas e objetivos do contrato, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dos pedágios e os recursos financeiros transferidos ao Estado e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - Funtrans -, nos termos do item 36.2.1, bem como o saldo atual existente em conta bancária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o Contrato de Concessão 004 2018, firmado em 19 6 2018, e sobre as obras de duplicação do trecho entre Curvelo e Montes Claros, especificando o cumprimento dos cronogramas e as etapas atuais e futuras das obras, o cumprimento das metas e objetivos do contrato, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dos pedágios e os recursos financeiros transferidos ao Estado e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - Funtrans -, nos termos do item 36.2.1, bem como o saldo atual existente em conta bancária.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda às investigações relativas às denúncias, trazidas à comissão por Alexandre Figueiredo Cavalcante, de que sua mãe foi agredida verbalmente por um servidor da equipe de escolta do Presídio Regional de Montes Claros. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado