Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

325 projetos encontrados

RQC

13767/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja garantida a reinstalação, no biênio 2023-2024, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

13766/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que seja dada continuidade aos investimentos em infraestrutura com o fito de dar suporte à expansão da geração solar fotovoltaica e de outras fontes de energia renovável no Estado, com particular atenção às regiões Norte e Leste de Minas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

3394/2021 PROJETO DE LEI

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Dispões sobre a celebração de convênio entre a Cemig e municípios.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

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3397/2021 PROJETO DE LEI

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Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

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3311/2021 PROJETO DE LEI

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Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

5 a favor 2 contra

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