Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

385 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 165/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 798 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 164/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 799 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 163/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 896 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 162/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1137 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 161/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1233 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 160/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1490 2020, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 159/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2974 2021, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 158/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2975 2021, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 157/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3212 2021, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 156/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3614 2022, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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